18 anos de vigência da (Lei 11.340/2006) - Fontes: Instituto Maria da Penha e Agência Senado, sobre a lei Maria da Penha.


 

— Completa hoje, 7 de agosto, 18 anos de vigência uma lei que visa coibir a violência doméstica, a violência contra a mulher, modificando o aparato policial, o aparato de Justiça, os procedimentos, e instituindo medidas cautelares protetivas à mulher e assistência a mulheres que são vítimas de violência doméstica.7 de ago. de 2024

https://www.institutomariadapenha.org.br/lei-11340/tipos-de-violencia.html e https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/08/07/pacheco-comemora-os-18-anos-da-lei-maria-da-penha

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